Termos de Uso e Política de Privacidade

1. O que é o DamasVIP

O DamasVIP é uma plataforma de publicidade destinada a profissionais autônomas e autônomos maiores de 18 anos divulgarem seus próprios anúncios de companhia. Não intermediamos, agendamos nem participamos de encontros, e não recebemos qualquer valor decorrente deles. Todo contato e negociação ocorrem diretamente entre as partes, fora da plataforma. Nossa remuneração advém exclusivamente de serviços de publicidade e destaque (planos), jamais de percentual sobre programas — em conformidade com o art. 230 do Código Penal.

2. Idade mínima (18+)

É terminantemente proibido o cadastro, a publicação ou o uso da plataforma por menores de 18 anos, sob qualquer hipótese. Todo anúncio passa por verificação de identidade e idade antes da publicação. Qualquer suspeita de envolvimento de menor é tratada com prioridade máxima, removida imediatamente e comunicada às autoridades competentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e do art. 218-B do Código Penal. Denuncie pelo Disque 100 e à SaferNet.

3. Cadastro e verificação de identidade

O acesso é por telefone/WhatsApp com código de uso único (sem senha; e-mail é opcional). Para anunciar, você fornece seus dados (nome artístico, data de nascimento, telefone e CPF) e passa por verificação: envio de documento oficial com foto e uma selfie segurando o documento. Essa mídia é analisada automaticamente (comparação facial e prova de vida) e por nossa moderação, exclusivamente para confirmar identidade e maioridade. Seu documento e sua selfie de verificação nunca aparecem no anúncio e têm acesso restrito à moderação. Você é responsável pela veracidade das informações e por manter o acesso ao seu telefone.

4. Conteúdo e conduta

Você é o(a) único(a) responsável pelo conteúdo que publica e declara ter todos os direitos sobre ele. É proibido: (a) publicar mídia de terceiros sem autorização ou que não seja sua; (b) qualquer conteúdo que identifique, exponha ou constranja clientes; (c) qualquer indício de exploração sexual, tráfico de pessoas (Lei 13.344/2016) ou envolvimento de menores; (d) conteúdo enganoso, spam, ou que viole direitos de terceiros. O contato de clientes eventualmente registrado na ferramenta de reputação destina-se apenas à segurança entre anunciantes — usá-la para assédio, exposição ou chantagem é vedado e enseja banimento.

5. Mídia, marca d'água e propriedade

A mídia que você envia permanece sua. Para proteger você, aplicamos automaticamente uma marca d'água com um código de rastreio e servimos suas fotos e vídeos apenas embutidos no anúncio, por links temporários — dificultando cópia, download e reuso indevido. Ainda assim, nenhuma tecnologia impede 100% a captura de tela; ao publicar, você compreende esse limite. Ao remover seu anúncio, encerramos o acesso à sua mídia.

6. Ferramentas de segurança

Oferecemos recursos como check-in de atendimento (que avisa um contato de emergência caso você não confirme estar bem) e consulta de reputação de contatos entre anunciantes. Essas ferramentas são auxiliares e não substituem a polícia (190) ou serviços de emergência. Não garantimos entrega de mensagens de alerta, que dependem de terceiros (ex.: operadora/WhatsApp). Use com responsabilidade.

7. Impulsionar e pagamentos

Publicar, editar e trocar de cidade são gratuitos. Planos de destaque ("Impulsionar") ampliam a visibilidade do anúncio — nunca escondem seu contato. Durante o beta, os planos são liberados por cumprimento de requisitos, sem cobrança. Benefícios podem ser auditados por amostragem; informação falsa fornecida para obtê-los pode acarretar a perda definitiva do acesso a eles.

8. Moderação, suspensão e remoção

Podemos revisar, recusar, suspender ou remover anúncios que violem estes termos ou a lei, bem como suspender contas. Denúncias graves são encaminhadas às autoridades. Guardamos registros de acesso (logs) pelo prazo legal do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e podemos fornecê-los mediante ordem judicial.

9. Limitação de responsabilidade

O DamasVIP é um classificado de anúncios; não somos parte de qualquer acordo entre você e terceiros, não verificamos a veracidade de todo conteúdo além da identidade/idade, e não nos responsabilizamos por condutas praticadas fora da plataforma. O serviço é oferecido "no estado em que se encontra", especialmente durante o beta.

10. Política de Privacidade (LGPD)

Tratamos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Dados que coletamos: cadastro (telefone/WhatsApp, nome artístico, nascimento, CPF e, se informado, e-mail); dados de verificação (documento e selfie); conteúdo do anúncio; e dados de uso (endereço IP, dispositivo, páginas vistas), estes para segurança e métricas.

Dado pessoal sensível: ao anunciar nesta plataforma, trata-se dado relacionado à vida sexual, categoria sensível na LGPD. A base legal é o seu consentimento específico e destacado (dado no cadastro) e, para as ferramentas de proteção, o resguardo da sua vida e segurança. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento removendo seu anúncio e solicitando exclusão.

Finalidades e bases legais: confirmar identidade/idade (obrigação legal e proteção); exibir seu anúncio (consentimento); segurança da plataforma e prevenção a fraude/exploração (legítimo interesse e proteção); cumprimento de ordens legais.

Rede de proteção entre anunciantes: para sua segurança, mantemos um registro de reputação associado ao telefone de contato de clientes, alimentado pelas próprias anunciantes (ex.: "não pagou", "agressivo"). A base legal é a proteção da vida e da segurança das anunciantes e o legítimo interesse na prevenção de fraudes e violências (art. 7º e 10 da LGPD). Esse dado é usado só internamente, entre anunciantes, sem expor quem avaliou; não é vendido nem publicado. O titular pode solicitar acesso, correção ou exclusão pelo nosso contato.

Compartilhamento: não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com fornecedores essenciais de operação (hospedagem, verificação, mensageria), sob contrato, e com autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial. O telefone de reputação de clientes é usado internamente na rede de segurança entre anunciantes, sem exposição pública de quem avaliou.

Retenção e segurança: guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais; documentos de verificação são mantidos com acesso restrito e apagados quando não mais necessários. Adotamos medidas técnicas (criptografia em trânsito, links de mídia temporários, acesso restrito).

11. Seus direitos e contato do Encarregado

Você pode, a qualquer tempo (art. 18 da LGPD): confirmar o tratamento; acessar, corrigir, atualizar ou excluir seus dados; solicitar portabilidade; revogar consentimento; e obter informação sobre compartilhamentos. Para exercer seus direitos ou falar com nosso Encarregado (DPO), escreva para privacidade@damasvip.com.br. Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento e à segurança.

12. Disposições gerais

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a atualização implica concordância. Estes termos são regidos pela lei brasileira, eleito o foro do domicílio do titular para questões de consumo.